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1.24.20- Como devem ser cumpridas as penas de reclusão e de detenção, ante a incidência do artigo 69 do CP (concurso material de crimes), "ex vi" os arts. 33 do CP e 111 da LEP?

Questão Divergente

Como devem ser cumpridas as penas de reclusão e de detenção, ante a incidência do artigo 69 do CP (concurso material de crimes), "ex vi" os arts. 33 do CP e 111 da LEP?

Correntes Doutrinárias

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