1.24.2- Do que se trata quando as infrações são cometidas em épocas diferentes ocasionando diversos processos criminais, ensejando várias condenações?
Questão Divergente
Do que se trata quando as infrações são cometidas em épocas diferentes ocasionando diversos processos criminais, ensejando várias condenações?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – concurso material: Rogério Greco e (Flávio Augusto Monteiro de Barros – cit. Rogério Greco). Segunda corrente – unificação das penas: Edgard Magalhães Noronha, Júlio Fabbrini…
Bibliografia Relacionada
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.
NORONHA, E. Magalhães Direito Penal. 28ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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