1.24.19- Se nos crimes que compõem o crime continuado houver um concurso formal, qual a regra aplicável para a dosimetria penal?

Questão Divergente

Se nos crimes que compõem o crime continuado houver um concurso formal, qual a regra aplicável para a dosimetria penal?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – prevalece o aumento do crime continuado: STJ – 5ª Turma, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Júlio Fabbrini Mirabete – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Gustavo…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.

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