1.24.18- Admissibilidade da unificação das penas na fase da execução para reconhecimento tardio do crime continuado e do concurso formal, não reconhecidos na fase do conhecimento.
Questão Divergente
Admissibilidade da unificação das penas na fase da execução para reconhecimento tardio do crime continuado e do concurso formal, não reconhecidos na fase do conhecimento.
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e André Ribeiro Giamberardino. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Comentários à Lei de Execução Penal. 3ª ed. Belo Horizonte: Ed. CEI, 2021.
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