1.24.16- Quanto à consumação, qual é a natureza do crime de fraude contra o Instituto Previdenciário?

Questão Divergente

Quanto à consumação, qual é a natureza do crime de fraude contra o Instituto Previdenciário?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – instantâneo de efeitos permanentes: Cezar Roberto Bitencourt. Segunda corrente – permanente: STJ. Terceira corrente- o crime tem natureza binária, podendo apresentar-se,…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes conta a pessoa. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 3

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

BARROS, Francisco Dirceu. Tratado doutrinário de Direito Penal. 2ª ed. Leme, SP: JH Mizuno, 2021. v. 2

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