1.24.13- Admissibilidade para tipificar o crime continuado no caso de o intervalo de cada crime ser maior que 30 dias.

Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – não: STJ, STF, Cristiano Rodrigues e Damásio Evangelista de Jesus. Terceira…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista; Atualizada por André Estefam. Direito Penal – Parte geral. 37ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022. 

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 40