1.24.11- Aplica-se a Súmula 711 do STF no caso de "novatio legis in pejus" durante a prática do crime continuado?

Primeira corrente – sim: Rogério Greco, Fernando Capez, (Francisco Assis Toledo – cit. Fernando Capez), (Rachid de Oliveira – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini) e André Estefam. Segunda…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

FRANÇA, R. Limongi. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v.40

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1