1.23.8- A condenação apenas a pena de multa (PM) gera a reincidência?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Damásio Evangelista de Jesus, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini? e Fábio Goldinger. Segunda corrente – não: Celso Delmanto, (Aníbal Bruno –…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JR. Roberto & DELMANTO, Fábio M. de Almeida. Código Penal Comentado. 9ª ed.. Saraiva, São Paulo, 2016.
JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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