1.23.2- Na fixação da pena, a reincidência em uma condenação poderá ser também utilizada para atribuir maus antecedentes ao condenado?

Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não, sob pena de configurar bis in idem:  STF, STJ, Fernando Capez, André Estefam, Fábio Goldfinger e Gustavo Junqueira & Patricia…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1