1.23.1A- Quando se verifica a ocorrência da reincidência?

Primeira corrente – adotando-se a forma ficta, ocorre pela prática do segundo delito após já ter sido o agente condenado definitivamente no Brasil ou no exterior por crime anterior: Guilherme de…

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

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GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.