1.22.9- O concubinato (ou o matrimônio meramente religioso) é equiparável ao casamento para fins de aplicação da agravante prevista no artigo 61, II, "e" do CP?
Questão Divergente
O concubinato (ou o matrimônio meramente religioso) é equiparável ao casamento para fins de aplicação da agravante prevista no artigo 61, II, "e" do CP?