1.22.9- O concubinato (ou o matrimônio meramente religioso) é equiparável ao casamento para fins de aplicação da agravante prevista no artigo 61, II, "e" do CP?
Questão Divergente
O concubinato (ou o matrimônio meramente religioso) é equiparável ao casamento para fins de aplicação da agravante prevista no artigo 61, II, "e" do CP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Fernando Capez. Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Greco e Christiano Falk…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1
GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.