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1.22.5- Admissibilidade para a revelia do réu ser levada em consideração no artigo 59 do CP como circunstância judicial

Questão Divergente

Admissibilidade para a revelia do réu ser levada em consideração no artigo 59 do CP como circunstância judicial

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Fernando Capez e Gustavo Junqueira & Patricia…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil, tomo IV: arts. 282 a 443. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996