1.22.46- É válida, por parte do tribunal, manter a pena do juízo a quo, mudando a fundamentação considerada equivocada pelo órgão "ad quem"?

É válida, por parte do tribunal, manter a pena do juízo a quo, mudando a fundamentação considerada equivocada pelo órgão ad quem?

Primeira corrente – sim: STF? Segunda corrente – não: STF?, (Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró – cit. Eugênio Pacelli de Oliveira), Aury Lopes Jr., Ada Pellegrini Grinover, Gomes Filho & Scarance…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães & FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo Penal. 6ª ed. São Peulo: Revista dos Tribunais, 2009