1.22.45- Existe a prevalência absoluta da menoridade relativa sobre as demais, dentre as circunstâncias preponderantes previstas no artigo 67 CP?

Questão Divergente

Existe a prevalência absoluta da menoridade relativa sobre as demais, dentre as circunstâncias preponderantes previstas no artigo 67 CP?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: STF, STJ, Rogério Greco, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Cristiano Rodrigues, (Heleno Claudio Fragoso – cit. Christiano Falk Fragoso), André Estefam e Christiano Falk…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1