1.22.44- Na segunda fase da dosimetria penal, ante o silêncio da lei, qual é o "quantum" de aumento ou de diminuição da pena, quando incidente os arts. 61 e 62 (agravantes) e 65 e 66 (atenuantes), todos do CP?
Questão Divergente
Na segunda fase da dosimetria penal, ante o silêncio da lei, qual é o "quantum" de aumento ou de diminuição da pena, quando incidente os arts. 61 e 62 (agravantes) e 65 e 66 (atenuantes), todos do CP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – a incidência será de 1/6 do total parcial: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Christiano Falk Fragoso e André Estefam Segunda corrente – variará conforme o critério…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1
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