1.22.44- Na segunda fase da dosimetria penal, ante o silêncio da lei, qual é o "quantum" de aumento ou de diminuição da pena, quando incidente os arts. 61 e 62 (agravantes) e 65 e 66 (atenuantes), todos do CP?
Questão Divergente
Na segunda fase da dosimetria penal, ante o silêncio da lei, qual é o "quantum" de aumento ou de diminuição da pena, quando incidente os arts. 61 e 62 (agravantes) e 65 e 66 (atenuantes), todos do CP?
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