1.22.41- Na primeira fase da dosimetria, qual é o quantum de aumento ou de diminuição das circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59 CP?

Na primeira fase da dosimetria, qual é o quantum de aumento ou de diminuição das circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59 CP?

Primeira corrente - em torno de 1/6, obediente ao princípio da discricionariedade vinculada: STJ. Segunda corrente - em regra, 1/8 da diferença entre os limites previstos no preceito…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1