1.22.4- Admissibilidade da adoção de uma quarta fase da dosimetria da pena, consistindo na operação de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito ou pena de multa

Admissibilidade da adoção de uma quarta fase da dosimetria da pena, consistindo na operação de substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito ou pena de multa

Primeira corrente – sim: (Alberto Silva Franco – cit. Fernando Capez), Damásio Evangelista de Jesus, André Estefam, Maximilianus Cláudio Américo Fuhrer e Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer. Segunda…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

RODRIGUES, Cristiano. Manual de Direito Penal. 2ª ed. Indaiatuba-São Paulo: Foco, 2021

PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. vol. 1

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1