1.22.34- Exigência do arrependimento do autor do fato para a sua confissão fazer jus a atenuante genérica prevista no art. 65, III “d” do Código Penal.

Questão Divergente

Exigência do arrependimento do autor do fato para a sua confissão fazer jus a atenuante genérica prevista no art. 65, III “d” do Código Penal.

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