1.22.32- Deve a circunstância judicial “personalidade do agente” ser considerada como tal, para fins de fixação da pena-base prevista no artigo 59 do CP?

Questão Divergente

Deve a circunstância judicial “personalidade do agente” ser considerada como tal, para fins de fixação da pena-base prevista no artigo 59 do CP?

Correntes Doutrinárias

Segunda corrente – não: (Rogério Greco – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Christiano Falk Fragoso e (Rodrigo Duque Estrada Roig – cit. Christiano…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

NUCCI, Guilherme Souza. Manual de Direito Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1