1.22.31- O fato de ser usuário de drogas ilícitas é motivo para ser considerado como má conduta social para fins de fixação da pena-base?
Questão Divergente
O fato de ser usuário de drogas ilícitas é motivo para ser considerado como má conduta social para fins de fixação da pena-base?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Fernando…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.