1.22.3- Qual é a forma de cálculo para fins de concessão de benefício do condenado previsto na LEP?
Questão Divergente
Qual é a forma de cálculo para fins de concessão de benefício do condenado previsto na LEP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – incidindo sobre o quantum total da sentença penal condenatória: STF Súm 715, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Fernando Capez e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.