1.22.29- O registro criminal sobre o mesmo fato pode ser duplamente valorado (como circunstância judicial desfavorável e como agravante da reincidência)?
Questão Divergente
O registro criminal sobre o mesmo fato pode ser duplamente valorado (como circunstância judicial desfavorável e como agravante da reincidência)?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: (Guilherme de Souza Nucci – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini). Segunda corrente – não: (STJ Súm 241), Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Dagma Zimmermann e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ZIMMERMANN, Dagma. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça comentada. Ed. Ricardo Lenz Editor: Porto Alegre, 2002. vol.1
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