1.22.28- Os atos infracionais cometidos podem dar ensejo ao reconhecimento de maus antecedentes?

Primeira corrente – sim: André Estefam. Segunda corrente – não:  STJ, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Fábio…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BARROS, Guilherme Freire de Melo. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990. Coleção Leis Especiais para concursos. 8ª ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2014  Vol. 2

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1