1.22.23- Ante a ausência de previsão legal do Código Penal em relação o "quantum" da incidência das agravantes e atenuantes genéricas, qual é o limite estabelecido pela doutrina?

Ante a ausência de previsão legal do Código Penal em relação o "quantum" da incidência das agravantes e atenuantes genéricas, qual é o limite estabelecido pela doutrina?

Primeira corrente – é discricionário ao julgador variando até o limite de 1/6 sobre a pena-base: Cezar Roberto Bitencourt e Rogério Greco. Segunda corrente – o quantum fica a critério do juiz, não…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.