1.22.23- Ante a ausência de previsão legal do Código Penal em relação o "quantum" da incidência das agravantes e atenuantes genéricas, qual é o limite estabelecido pela doutrina?
Questão Divergente
Ante a ausência de previsão legal do Código Penal em relação o "quantum" da incidência das agravantes e atenuantes genéricas, qual é o limite estabelecido pela doutrina?
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