1.22.21- As circunstâncias qualificativas previstas nos arts 61 e 62 CP (agravantes) e circunstâncias qualificadoras são, juridicamente, consideradas sinônimas?
Questão Divergente
As circunstâncias qualificativas previstas nos arts 61 e 62 CP (agravantes) e circunstâncias qualificadoras são, juridicamente, consideradas sinônimas?