1.22.20A- Qual é o termo inicial da vítima idosa para fins de aplicação da agravante prevista no art. 61, II, h (2ª figura) do CP?

Questão Divergente

A- Qual é o termo inicial da vítima idosa para fins de aplicação da agravante prevista no art. 61, II, h (2ª figura) do CP?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – Aplica-se desde o primeiro dia do sexagésimo aniversário do ofendido: (Damásio Evangelista de Jesus - cit. André Estefam), Guilherme de Souza Nucci, Mirabete & Fabbrini, Junqueira…

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Bibliografia Relacionada

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1

GAMA, Alessandra de Saldanha da. Estauto do Idoso esquematizado. ed. Ferreira, Rio de Janeiro, 2012

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6º ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 24ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2008. Vol. 1.