1.22.18 – Qual é a solução para o concurso de qualificadoras previstas no mesmo tipo penal?

Questão Divergente

Qual é a solução para o concurso de qualificadoras previstas no mesmo tipo penal?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – aplicar uma só qualificadora estabelecendo novos limites mínimo e máximo da pena e as outras servindo como circunstâncias judiciais desfavoráveis atuando na primeira fase da…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes conta a pessoa. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 3

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CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Especial). 11 ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial (arts. 121 a 212). 16º ed. Rio de Janeiro: Método, 2023

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1