1.22.17- Nos termos do artigo 68 do CP, qual é a solução caso haja a concorrência das causas de aumento de pena, sendo uma prevista na Parte Geral e a outra na Parte Especial?

Nos termos do artigo 68 do CP, qual é a solução caso haja a concorrência das causas de aumento de pena, sendo uma prevista na Parte Geral e a outra na Parte Especial?

Primeira corrente – o juiz deve proceder ao aumento sobre o quantum já diminuído ou acrescido na primeira operação: Damásio Evangelista de Jesus e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Rogério…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.