1.22.17- Nos termos do artigo 68 do CP, qual é a solução caso haja a concorrência das causas de aumento de pena, sendo uma prevista na Parte Geral e a outra na Parte Especial?
Questão Divergente
Nos termos do artigo 68 do CP, qual é a solução caso haja a concorrência das causas de aumento de pena, sendo uma prevista na Parte Geral e a outra na Parte Especial?