1.22.16C- Admissibilidade da aplicação da circunstância agravante genérica previstas nos arts. 61 e 62 CP nos crimes preterdolosos

Questão Divergente

C- Admissibilidade da aplicação da circunstância agravante genérica previstas nos arts. 61 e 62 CP nos crimes preterdolosos

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: STJ e Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini. Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus, Guilherme de Souza Nucci, (Sérgio Salomão Shecaira & Alceu Corrêa Junior…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

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