1.22.16A- Se a circunstância funciona, ao mesmo tempo, como qualificadora e como agravante, qual é aquela preponderante na interferência negativa na determinação do "quantum" da pena?
Questão Divergente
A- Se a circunstância funciona, ao mesmo tempo, como qualificadora e como agravante, qual é aquela preponderante na interferência negativa na determinação do "quantum" da pena?
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