1.22.14- Pode a pena provisória da 2ª fase da dosimetria penal, ficar fora dos limites previstos nos dispositivos penais?

Primeira corrente – sim: Cezar Roberto Bitencourt, (Carlos Roberto Lofego Caníbal - Cezar Roberto Bitencourt), Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Rogério Greco. Segunda corrente – não: Súmula…

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994.

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1