1.22.13- As causas de aumento (majorantes) e de diminuição (minorantes) de pena previstas nos arts. 70 (1ª parte) e 71, ambos do CP, podem elevar-se para além do máximo e aquém do mínimo previstos na 3ª fase da dosimetria penal?

As causas de aumento (majorantes) e de diminuição (minorantes) de pena previstas nos arts. 70 (1ª parte) e 71, ambos do CP, podem elevar-se para além do máximo e aquém do mínimo previstos na 3ª fase da dosimetria penal?

Primeira corrente – sim: Fernando Capez, André Estefam, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Greco, (Sérgio Salomão Shecaira e Alceu Corrêa Junior – cit. Rogério Greco) e Christiano Falk…

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal -Parte Geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral. 11ª ed. Saraiva, São Paulo, 2022. v. 1