1.22.11- A agravante prevista no artigo 62, IV CP incide sobre os crimes de ordem patrimonial?
Questão Divergente
A agravante prevista no artigo 62, IV CP incide sobre os crimes de ordem patrimonial?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus e Fernando…
Bibliografia Relacionada
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1