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1.22.11- A agravante prevista no artigo 62, IV CP incide sobre os crimes de ordem patrimonial?

Questão Divergente

A agravante prevista no artigo 62, IV CP incide sobre os crimes de ordem patrimonial?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: Damásio Evangelista de Jesus e Fernando…

Bibliografia Relacionada

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1