1.22.1- O prazo da sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ), já expirado para forjar a reincidência, serve para caracterizar os maus antecedentes?

Questão Divergente

O prazo da sentença penal condenatória transitada em julgado (SPCTJ), já expirado para forjar a reincidência, serve para caracterizar os maus antecedentes?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: STF, STJ, Damásio Evangelista de Jesus, Júlio Fabbrini Mirabete e Fábio Goldfinger. Segunda corrente – não: Rogério Greco, Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patrícia…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol.1

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1994. Vol. 1.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.