1.21.7.5- Cabimento da remição por trabalho no regime aberto por isonomia à remição por estudo

Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Cezar Roberto Bitencourt e (Luiz Flávio Gomes- cit. Cezar Roberto Bitencourt). Segunda corrente – não: STJ, STF, (Júlio Fabbrini…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 7ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013. Vol. 2.