1.21.7.4- Admissibilidade da chamada “remição presumida” para aqueles que querem trabalhar, porém encontram-se ociosos face a deficiência administrativa do sistema prisional

Admissibilidade da chamada “remição presumida” para aqueles que querem trabalhar, porém encontram-se ociosos face a deficiência administrativa do sistema prisional

Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, Rogério Greco, Cezar Roberto Bitencourt e Rodrigo Duque Estrada Roig. Segunda corrente – não: Fernando…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal – (Teoria Crítica.) 5º ed.  São Paulo: Revista dos Tribunais 2021