1.21.7.3- A prática de uma segunda falta grave permite a perda de mais de 1/3 do total dos dias remidos?
Questão Divergente
A prática de uma segunda falta grave permite a perda de mais de 1/3 do total dos dias remidos?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Segunda corrente – não: STF e Gustavo Junqueira & Patricia…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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