1.21.6.7- Na extensiva proposta doutrinária que admite a detração nas medidas cautelares que restringem a liberdade, quais são os critérios aceitos?
Questão Divergente
Na extensiva proposta doutrinária que admite a detração nas medidas cautelares que restringem a liberdade, quais são os critérios aceitos?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – aplicação da remição (art. 126 §1º, II da LEP: (Guilherme Madeira Dezem– cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini). Segunda corrente – aplicação da detração (art. 42 do CP),…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Processual Penal Esquematizado. 11º ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 19ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 9ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2021
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