1.21.6.4- O prazo de cumprimento da prisão processual é descontado no prazo mínimo da medida de segurança?
Questão Divergente
O prazo de cumprimento da prisão processual é descontado no prazo mínimo da medida de segurança?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente –sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Rogério Sanches Cunha. Segunda…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.
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