1.21.6.3- Admissibilidade da detração nas penas restritivas de direito.
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Cezar Roberto Bitencourt, Fernando Capez, Rogério Greco?, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Celso Delmanto e Júlio Fabbrini Mirabete – cit. Maximilianus Cláudio…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal - Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
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