1.21.6.2- Admissibilidade da aplicação detração penal para fins de prescrição
Questão Divergente
Admissibilidade da aplicação detração penal para fins de prescrição
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente –sim: Fernando Capez, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Celso Delmanto – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini). Segunda corrente – não: (STF – Primeira Turma) e…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
🔒 Conteúdo exclusivo para assinantes Master
Tabelas e Gráficos, Mapas Mentais e Esquemas Sinóticos.
Assinar agora