1.21.6.1- Admissibilidade da aplicação da detração penal pelo cumprimento de uma prisão provisória em um processo que resultou em absolvição em outro resultante em condenação cuja tramitação respondeu em liberdade.

Primeira corrente – sim, desde que o crime pelo qual houve a condenação tenha sido praticado antes da prisão no processo em que o réu foi absolvido:  6ª turma STJ, Fernando Capez, (Júlio Fabbrini…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

FUHRER, Maximilianus Claudio Américo & FUHRER, Maximiliano Roberto Ernesto. Resumo de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. São Paulo: Malheiros, 1996. vol. 5.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

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