1.21.5.2- Quem é o beneficiário referido no art. 45, § 2º do CP?
Questão Divergente
Quem é o beneficiário referido no art. 45, § 2º do CP?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – a vítima que aproveita do resultado da aplicação da pena pecuniária: Cezar Roberto Bitencourt, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini? Segunda corrente – tanto o beneficiário da…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte Geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.
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