1.21.4.9- Admissibilidade da substituição da aplicação da pena privativa de Liberdade (PPL) pela pena de multa (PM) nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.

Primeira corrente – sim, com arrimo no artigo 44, §2º CP: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (José Antônio Paganella Boschi – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Fernando Capez, (Luiz…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García - Pablos de. Direito Penal – Parte Geral. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007. Vol. 2