1.21.4.8- O artigo 60, § 2º foi revogado pelo art. 44, § 2º, ambos do CP?
Questão Divergente
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: Fernando Capez, (Luiz Flávio Gomes – cit. Rogério Greco), Rogério Greco, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Damásio Evangelista de Jesus, Christiano Falk Fragoso e Gustavo…
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JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.
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MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.
GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I
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