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1.21.4.8- O artigo 60, § 2º foi revogado pelo art. 44, § 2º, ambos do CP?

Questão Divergente

O artigo 60, § 2º foi revogado pelo art. 44, § 2º, ambos do CP?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Fernando Capez, (Luiz Flávio Gomes – cit. Rogério Greco), Rogério Greco, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Damásio Evangelista de Jesus, Christiano Falk Fragoso e Gustavo…

Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal -Parte geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009. v. 1.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal (Parte Geral) Coleção Sinopses Jurídicas. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 7.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MARINHO, Alexandre Araripe & FREITAS, André Guilherme Tavares de. Manual de Direito Penal – Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I

 

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