1.21.4.4- A pena de multa previsto no art. 244 CP diz respeito a qual tipo?

Primeira corrente – ao sistema dias-multa: Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco e Fernando Capez, (René Ariel Dotti – cit. Cezar Roberto Bitencourt) e Cleber Masson. Segunda corrente – a do tipo…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v 1.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal anotado. 7º ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial. 4ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2014. Vol. 3

GOLDFINGER, Fábio. Coleção Direito em Essência. Manual de Direito Penal - parte Geral. 2ª ed. Leme-SP: Mizuno, 2022. Vol. 7, Tomo I