1.21.3.7- O novo Código de Trânsito Brasileiro – CTB (sancionada pela Presidência da República, entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998), revogou o artigo 47, III CP?

Primeira corrente – sim: Fernando Capez, Rogério Sanches Cunha e Gamil Föppel El Heireche. Segunda corrente – não: STF, Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini e Damásio Evangelista de…

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal (Parte Geral). 8ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2020.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal – Parte geral. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998. Vol.1

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. vol. 1