1.21.3.6- O art. 47, III do CP é constitucional?
Questão Divergente
O art. 47, III do CP é constitucional?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF. Segunda corrente – não:…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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