1.21.3.4- A violência presumida é englobada no art. 44, I CP impossibilitando a conversão da pena privativa de Liberdade em pena restritiva de direito?
Questão Divergente
A violência presumida é englobada no art. 44, I CP impossibilitando a conversão da pena privativa de Liberdade em pena restritiva de direito?
Correntes Doutrinárias
Primeira corrente – sim: STF e Guilherme de Souza Nucci. Segunda corrente – não, restringindo-se apenas à violência…
Bibliografia Relacionada
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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