1.21.3.3- Considerando o disposto no o artigo 44, I CP, é cabível e conversão da pena privativa de liberdade (PPL) em pena restritiva de direito (PRD) nos crimes de menor potencial ofensivo, ainda que cometido com violência ou grave ameaça?

Questão Divergente

Considerando o disposto no o artigo 44, I CP, é cabível e conversão da pena privativa de liberdade (PPL) em pena restritiva de direito (PRD) nos crimes de menor potencial ofensivo, ainda que cometido com violência ou grave ameaça?

Correntes Doutrinárias

Primeira corrente – sim: Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini, (Cezar Roberto Bitencourt – cit. Gustavo Junqueira & Patricia Vanzolini), Rogério Greco, Pipino & Souza e Gamil Föppel El…

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Bibliografia Relacionada

JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patricia. Manual de Direito Penal – Parte geral. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 4ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

PIPINO, Luiz Fernando Rossi & SOUZA, Renee do Ó. Direito Penal: parte geral. 2º ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. Vol 1

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal - Parte geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 1.

NUCCI, Guilherme Souza. Código Penal Comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SOUZA, Luciano Anderson de. Código Penal Comentado. 2ª ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2022.

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